Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Retratino ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Retratino é uma plataforma online que utiliza inteligência artificial para transformar fotos de pets em retratos artísticos digitais. O Serviço inclui o upload de fotos, geração de retratos em diferentes estilos artísticos, visualização com marca d'água (preview) e download em alta resolução (HD) mediante pagamento.

3. Cadastro e Conta

• O cadastro é realizado via autenticação Google (Google SSO).
• Você é responsável por manter a segurança da sua conta Google associada.
• O upload e a escolha de estilo podem ser feitos sem cadastro; a criação de conta é exigida apenas para gerar o retrato.
• Você pode solicitar a exclusão completa da sua conta e dados a qualquer momento.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o Serviço, você concorda em:

• Enviar apenas fotos de pets que você tem direito de usar;
• Não enviar conteúdo ilegal, ofensivo, violento ou que viole direitos de terceiros;
• Não tentar burlar os limites de uso, mecanismos de segurança ou marca d'água;
• Não utilizar o Serviço para fins automatizados (bots, scraping) sem autorização;
• Respeitar os limites de uso (1 preview gratuito por dia para usuários sem créditos).

5. Preços e Pagamento

• Retrato Avulso: R$ 9,90 por retrato em HD.
• Pack Artista: R$ 29,90 por 10 créditos.
• Pack Mestre: R$ 59,90 por 25 créditos.
• Preços podem ser alterados com aviso prévio. Créditos já adquiridos mantêm sua validade.
• Reembolsos: solicitações dentro de 7 dias da compra para créditos não utilizados podem ser avaliadas caso a caso.

6. Propriedade Intelectual

• Os retratos gerados são criados por inteligência artificial a partir das suas fotos.
• Após o pagamento, você recebe uma licença pessoal, não-exclusiva e intransferível para uso dos retratos.
• Os retratos podem ser usados para fins pessoais (impressão, redes sociais, presentes).
• O uso comercial (revenda, inclusão em produtos para venda) não é permitido sem autorização prévia.
• A marca, design e código do Retratino são propriedade do serviço.

7. Disponibilidade e Limitações

• O Serviço é fornecido "como está" (as is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta.
• A qualidade dos retratos pode variar conforme a foto enviada e o estilo escolhido.
• Não garantimos que o resultado atenderá suas expectativas artísticas subjetivas.
• Poderemos suspender ou descontinuar o Serviço com aviso prévio de 30 dias.

8. Retenção de Dados

• Fotos originais enviadas são excluídas automaticamente em 7 dias.
• Retratos ficam disponíveis na sua galeria por 3 meses. Você será notificado 30 dias antes da expiração.
• Registros de transações são mantidos por 5 anos (obrigação fiscal), de forma anonimizada após exclusão da conta.
• Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Retratino não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

10. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou aviso no site com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a alteração constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.